CONDIÇÕES GERAIS DE ADESÃO E UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA DE FIDELIDADE CLUBE DECATHLON
1. O Programa de Fidelidade Decathlon (designado como “Clube Decathlon”) é desenvolvido pela SPDAD - Sociedade Portuguesa de Distribuição de Artigos de Desporto, Unipessoal, Lda. – DECATHLON Portugal - Sociedade Comercial Unipessoal por Quotas • Capital Social € 1.000.000,00 - NIPC e Nº. Matrícula (CRC Amadora): 503 074 586 - Estrada do Monte da Cabreira, 1 1A - 2610-017 Amadora • Portugal e é detido pela mesma.
2. O Clube Decathlon é válido em todas as lojas Decathlon em território nacional (incluindo o site decathlon.pt) e destina-se exclusivamente a uso particular de Clientes detentores de um endereço de correio eletrónico válido e maiores de 18 anos.
3. A Decathlon reserva-se o direito de decidir unilateralmente sobre as ofertas, promoções, descontos e quaisquer outras vantagens a atribuir aos aderentes do Clube Decathlon.
4. Caso a Decathlon venha a considerar a utilização do Clube Decathlon abusiva, fraudulenta ou não respeitante das presentes condições, reserva-se o direito de suspender a receção de novos pontos e/ou cancelar de imediato a conta Decathlon, a adesão ao Programa Fidelidade e respetivas emissões de vales de desconto sem aviso prévio ou a qualquer indemnização, até que a suspeita seja considerada infundada.
4.1. Para assegurar o direito ao contraditório, será concedido ao Cliente um prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de eventuais justificações que permitam aferir e avaliar a pertinência da sua alegação para o formulário de contacto.
5. Ao aderir ao Clube Decathlon, o Cliente está ciente de que receberá comunicações referentes ao funcionamento do referido Programa de Fidelidade e a troca de pontos por vantagens pelo Programa por parte da Rede Oxylane, da qual faz parte a Decathlon Portugal, a ser enviada através dos seguintes canais: correio eletrónico, sms, carta ou contacto telefónico. Esta comunicação inclui mensagens de informação, saldos de pontos, Vales de desconto e outras informações exclusivamente referentes ao Clube Decathlon. As comunicações de marketing e demais comunicações deverão ser ativadas pelo Cliente no momento da criação da conta Decathlon. Em caso de não pretender receber estas comunicações, o aderente deve proceder à alteração das suas preferências de comunicação, na sua Área Pessoal.
6. A adesão ao Clube Decathlon é feita em qualquer loja Decathlon em Portugal ou on-line.
7. A acumulação de pontos inicia-se a 19 de Março de 2025 pela Decathlon Portugal.
7.1. Os membros acumulam 10 pontos por cada 1€ gasto na compra de produtos vendidos pela Decathlon Portugal através de lojas físicas, no Website ou aplicação Decathlon, incluindo produtos Marketplace.
7.2. Ficam excluídos da acumulação de pontos a compra de cartões-presente e as taxas de entrega de produtos.
7.3. Para que os pontos sejam acumulados através de compras online, o Cliente necessita iniciar sessão na sua conta pessoal antes de finalizar a compra.
7.4. Para acumular pontos pelas compras de produtos efetuadas em loja física, o Cliente deverá digitalizar ou introduzir o seu número de conta no checkout, ou apresentá-lo a um funcionário da Loja, no momento de cada compra.
7.5. A atribuição de pontos não é aplicável retroativamente após a realização da compra.
7.6. Se o Cliente devolver um produto e solicitar o reembolso total ou parcial, os pontos correspondentes ao valor reembolsado serão deduzidos do saldo de pontos. Quando o saldo restante for insuficiente, o saldo será atualizado para um valor negativo.
7.7. A Decathlon Portugal reserva-se o direito de alterar o mecanismo de acumulação de pontos, mediante comunicação aos membros do programa com uma antecedência razoável, nunca inferior a 15 (quinze) dias, através dos meios de comunicação habituais.
8. Os membros do Clube Decathlon podem ainda ganhar pontos através das seguintes formas:
(i) 500 pontos no momento da criação de uma conta Decathlon.
(ii) 50 pontos ao comprar na Decathlon Portugal e deixar uma avaliação do produto. Esta oferta será limitada a 1000 pontos por ano. Os pontos apenas serão atribuídos no caso de existir uma compra do produto que é avaliado associado à conta.
(iii) 100 pontos por praticar desporto, por pelo menos 1h, e desde que a sessão de atividade física seja registada nas aplicações desportivas compatíveis com a adesão (que podem ser consultadas na Área Pessoal) até ao limite de 5200 pontos anuais. Os pontos serão adicionados à conta até 48h após a prática desportiva. As condições específicas desta forma de acumulação de Pontos, incluindo a lista de aplicações desportivas a partir das quais se pode registar atividade física, podem ser consultadas no espaço dedicado da Área Pessoal.
(iv) 1000 pontos após a primeira compra feita na app Decathlon, contado a partir do momento de entrada em vigor do programa Clube Decathlon. Esta oferta apenas será atribuída uma vez, independentemente do número de compras realizadas através da app Decathlon.
(v) 3500 pontos na data do aniversário, desde que a data de nascimento seja preenchida na Área Pessoal, a qualquer momento desde a criação da conta. Limitado a 3500 pontos anuais.
(vi) 20 pontos por cada 1€ gasto na compra de material usado, aluguer de equipamento desportivo no Website e a utilização do serviço de Reparação e Manutenção.
8.1. O saldo de pontos pode ser consultado na Área Pessoal do Website ou aplicação, como também em comunicações relacionadas, nomeadamente e-mails.
8.2. Os pontos podem ser trocados por vales de desconto que podem ser utilizados no Website, aplicação e em lojas. Para tal, deverá iniciar sessão na sua conta e converter os pontos em vales de desconto para poder efetuar uma compra. Para utilizar o vale de desconto nas lojas, o Cliente deve digitalizar o vale de desconto e cartão no checkout ou apresentá-los a um funcionário da loja no momento da compra.
8.3. A Decathlon Portugal reserva-se o direito de alterar ou encerrar o mecanismo de acumulação de pontos a seu exclusivo critério e a qualquer momento, desde que cumprido o pré aviso com antecedência de 30 dias.
8.4. Os pontos acumulados serão válidos por 12 meses , devendo assim ser utilizados no prazo de 12 meses a partir da data de atribuição.
8.5. Nos casos em que transitem pontos do programa de fidelidade anterior, os mesmos terão a validade de 12 meses a partir da data de implementação do novo programa e será feita a conversão para o novo sistema de pontos.
8.6. A atribuição de pontos poderá demorar até 48h, à exceção dos casos que estão especificamente discriminados nas condições acima.
9. Vales de desconto:
9.1. Cada Cliente que tenha acumulado 3500 pontos tem a opção de convertê-los num vale de desconto no valor de 5 euros, válido por 3 meses a partir da data de emissão. O Cliente poderá ainda obter um vale de desconto de 10 euros ao atingir um total de 6000 pontos, bem como um vale de desconto de 15 euros ao atingir um total de 9000 pontos.
9.2. Para converter pontos em vales de desconto, o Cliente deverá fazer login na sua conta e seguir as instruções fornecidas na secção de saldo de pontos, resultando num código de barras com o valor indicado.
9.3. O vale de desconto deve ser utilizado apenas pelo titular da conta Clube Decathlon, que acumulou pontos na sua conta e que acionou a criação do vale de desconto. Esse vale de desconto pode ser utilizado para efetuar compras através do site, aplicação ou lojas de acordo com as presentes condições gerais.
9.4. O vale de desconto deverá ser utilizado integralmente numa única transação. Em caso do valor de compra do produto for inferior ao valor do vale de desconto, o saldo não utilizado será perdido, não podendo o Cliente recuperá-lo de alguma forma. Para evitar dúvidas, a Decathlon Portugal não será responsável por quaisquer perdas ou compensações a este respeito.
9.5. O vale de desconto é pessoal, intransmissível, de acordo com as presentes condições gerais.
9.6. O vale de desconto só pode ser resgatado por produtos, encontrando-se excluídos serviços, entrega ao domicílio, entrega de encomendas e quaisquer outras transações não relacionadas com produtos.
9.7. O vale de desconto não pode ser trocado por dinheiro.
10. Ofertas e campanhas temporárias:
10.1. A Decathlon Portugal pode realizar ofertas comerciais pontuais e temporárias, permitindo a acumulação de pontos adicionais.
10.2. A Decathlon Portugal reserva-se o direito de alterar este mecanismo de acumulação de pontos adicionais, a seu exclusivo critério, a qualquer momento, sem fornecer um motivo ou aviso prévio.
11. Outras vantagens:
11.1. A Decathlon Portugal poderá disponibilizar ofertas e benefícios adicionais, a seu exclusivo critério. A Decathlon Portugal reserva-se o direito de complementar os benefícios incluídos na adesão, nomeadamente com serviços oferecidos por parceiros internos e/ou externos.
11.2. Estas vantagens encontram-se sujeitas às condições específicas de adesão e às condições dos parceiros da Decathlon Portugal. Estes benefícios podem variar dependendo da loja escolhida no momento do registo e/ou criação da conta.
12. Ao registar as compras através da conta Decathlon, a Decathlon oferece a possibilidade de troca dos artigos sem apresentação de talão de compra, dentro do prazo legal, em qualquer loja Decathlon localizada em Portugal, bem como a edição de uma cópia do talão da compra até 2 anos após a data do registo. A cada devolução ou troca de compras, serão eliminados os pontos correspondentes do saldo do Clube Decathlon. Esta operação pode resultar num valor negativo de pontos. O valor negativo de pontos será gradualmente compensado por futuras compras registadas na conta Clube Decathlon.
13. A Decathlon não se responsabiliza pela falha na receção via email dos vales de desconto devido à sua identificação como SPAM. A Decathlon reserva-se ao direito de não aceitar os vales de desconto como meio de pagamento quando estes não sejam apresentados comprovadamente pelo titular da conta Cliente.
14. Em caso de necessidade de retirar um produto de venda, por questões de segurança ou qualidade, a Decathlon compromete-se a avisar todos os Clientes, via email, que tenham adquirido o produto em causa, desde que a compra esteja registada na Conta Decathlon. Nos casos em que a compra não esteja registada na Conta Decathlon, o Cliente poderá ter acesso pelos outros meios de comunicação, geral e/ou individual.
15. O Clube Decathlon e a Conta Decathlon são pessoais e intransmissíveis, sendo o Cliente exclusivamente responsável nos casos em que divulgar e/ou partilhar as informações com terceiros.
16. No momento em que o Cliente adere ao Clube Decathlon, está ciente de que a Decathlon iniciará o tratamento dos dados pessoais, que ocorrerá a considerar as seguintes informações:
Finalidade: A Decathlon tratará os dados pessoais dos Clientes para gerenciar e executar as presentes Condições Gerais de Adesão e Utilização do Programa de Fidelidade.
Fundamento Jurídico: O tratamento dos dados é necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte.
Dados recolhidos: Nome, Apelido, data de nascimento, endereço de email, morada, número de telefone.
Prazo de conservação: Os dados serão conservados até um ano após o fim da relação comercial estabelecida com o Cliente.
16.1. A Decathlon informa que não submete os dados pessoais recolhidos a tratamento automatizado e que as comunicações eletrónicas estarão exclusivamente relacionadas com o Programa de Fidelidade, nomeadamente, mas sem se limitar a, informação relativa à pontuação a expirar; notificação respeitante ao carregamento dos pontos; comunicação de novas modalidades de utilização dos pontos.. As demais comunicações apenas serão efetuadas caso o Cliente faça a opção no momento da adesão ao Programa de Fidelidade.
16.2. O Cliente tem conhecimento quantos aos direitos previstos no RGPD, nomeadamente: acesso aos dados pessoais, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados. Poderá ainda apresentar reclamação a uma autoridade de controlo através do site .
17. A Decathlon reserva-se o direito de modificar as Condições Gerais de Adesão ou de terminar o Clube Decathlon em qualquer altura sem dever de indemnização ou compensação por perdas e danos, devendo informar os seus Clientes, via correio eletrónico registado na base de dados, bem como no site institucional da empresa em www.decathlon.pt.