CGU Aplicação DECATHLON

I. Preâmbulo

As presentes Condições Gerais de Utilização são acordadas entre a SPDAD – Sociedade Portuguesa de Distribuição de Artigos de Desporto, Unipessoal, Lda. (doravante designada por “DECATHLON”) e entre qualquer pessoa que utiliza a aplicação Decathlon (doravante designada por “Aplicação”) no seu dispositivo móvel (doravante designado por “Utilizador”).

Para efeitos das presentes Condições, o termo «Utilização» abrange todas as operações efectuadas pelo Utilizador desde o acesso à Aplicação, incluindo a simples consulta, independentemente do dispositivo de acesso (nomeadamente computador, tablet e Smartphone), do tipo de ligação (privada, de um terceiro ou wi-fi público) e do local de ligação (em Portugal ou no estrangeiro).

A Aplicação é reservada a pessoas maiores de idade, na qualidade de particular, bem como a menores com autorização parental. De qualquer forma, a DECATHLON incentiva qualquer pessoa com um menor a cargo a controlar a utilização da Aplicação por este último.

A utilização da Aplicação implica a aceitação sem reserva das presentes Condições Gerais por parte do Utilizador. Estas Condições podem estar sujeitas a modificações. Portanto, entende-se que as condições aplicáveis são aquelas em vigor no Serviço, no momento da sua utilização.

II. Funcionalidades da Aplicação

A Aplicação permite ao Utilizador beneficiar de várias funcionalidades. Algumas podem ser utilizadas sem que seja necessária a criação de uma conta de Utilizador (doravante designada por “Modo convidado”). Outras requerem a criação de uma conta de Utilizador (doravante designada por “Modo personalizado”). O Utilizador fica informado que a lista das funcionalidades é apresentada a título informativo. A DECATHLON reserva-se no direito de, em qualquer momento, alterá-las ou eliminá-las.

- Catálogo de produtos

Esta funcionalidade permite ao Utilizador consultar todos os produtos comercializados no catálogo. É acessível no Modo convidado.

- Encomenda online

Esta funcionalidade permite ao Utilizador efectuar encomendas no site decathlon.pt. As encomendas efectuadas estão sujeitas às Condições Gerais de Venda do site decathlon.pt. Esta funcionalidade é apenas acessível no Modo personalizado.

- Reserva online

Este serviço permite ao Utilizador comprar produtos online e levantar a sua encomenda na loja 1 hora depois. Este serviço requer estar em Modo personalizado.

- Avaliações de clientes

Este serviço permite ao Utilizador partilhar as suas apreciações sobre produtos, serviços e lojas. Estas avaliações podem ser escritas e consultadas na Aplicação logo na página do produto, serviço ou loja visada no comentário. Este serviço requer estar em Modo personalizado.

- Perguntas e Respostas

Este serviço permite ao Utilizador encontrar respostas sobre produtos e serviços. O Utilizador pode optar por fazer uma pergunta à comunidade dos Utilizadores do serviço Perguntas e Respostas ou a um conselheiro da DECATHLON (nomeadamente um vendedor na loja, ao Serviço de Apoio Cliente, um representante de uma marca DECATHLON…). O Utilizador também tem a possibilidade de responder às perguntas dos outros Utilizadores que compraram o mesmo produto ou serviço. Este serviço requer estar em Modo personalizado.

- Modo “em loja”

Este serviço permite ao Utilizador aceder, a partir de uma loja Decathlon, a informações relativas a certos produtos da Decathlon (avaliações de clientes, preço e stock nas lojas Decathlon mais próximas). O Utilizador fica informado que as indicações sobre stock e preços de outras lojas são fornecidas a título informativo. O acesso às informações passa pela digitalização do QR Code apresentado na ficha do produto do artigo visado. O Utilizador é informado da necessidade de dispor de um terminal móvel com um leitor de QR Code para aceder a esta funcionalidade. O Modo em loja é acessível em Modo convidado.

- A minha conta

Esta funcionalidade permite ao Utilizador consultar o seu histórico de compras assim como os pontos de “fidelidade” do cartão Decathlon (mediante adesão ao programa de fidelidade da Decathlon). Esta funcionalidade também permite modificar dados pessoais fornecidos pelo Utilizador. Esta funcionalidade é apenas acessível em Modo personalizado.

- Notificações

Esta funcionalidade permite ao Utilizador receber informações ligadas à loja Decathlon identificada pelo Utilizador como sendo a “favorita” (horários de abertura/fecho excepcionais, eventos, operação comercial, etc.). Nas definições da Aplicação, o Utilizador tem a possibilidade de limitar ou bloquear as notificações. Este serviço está acessível em Modo convidado.

- Feed de notícias

Esta funcionalidade permite ao Utilizador receber uma série de informações personalizadas (tais como informações ligadas à loja da sua preferência, conselhos sobre desportos, conselhos de utilização consoante o seu histórico de compras, operações comerciais a decorrer, etc.). Este serviço está acessível em Modo convidado, embora o nível de personalização esteja optimizado em Modo personalizado.

III. Obrigações do Utilizador

O Utilizador compromete-se, nomeadamente, a:

● não cometer qualquer ato ilegal;

● não extrair ou recolher dados pessoais de Utilizadores do Serviço por qualquer meio;

● não extrair, gravar ou explorar, para outros fins que não sejam a apresentação ao navegar na Aplicação, os conteúdos de terceiros sujeitos a direitos de propriedade intelectual, relacionados com privacidade, dados pessoas ou direitos de imagem;

● não armazenar, divulgar ou publicar conteúdos ilegais, lesivos, injuriosos, xenófobos, incitando ao ódio, revisionistas, contrário à moral, violando a privacidade ou infringido os direitos privados de terceiros, incluindo o direito à imagem de pessoas e bens, o direito à propriedade intelectual ou o direito pelo respeito da privacidade.

● não armazenar, divulgar ou publicar, qualquer informação permitindo revelar, direta ou indiretamente, as suas opiniões políticas, filosóficas ou religiosas, a sua filiação sindical, o seu estado e saúde ou orientação sexual;

● não editar conteúdos em nome de terceiros;

● não usurpar a identidade de um terceiro e/ou não publicar qualquer informação pessoal de um terceiro;

● não armazenar, divulgar ou publicar conteúdos susceptíveis de prejudicar, direta ou indiretamente, os interesses da DECATHLON.

Regra geral, o Utilizador compromete-se a não praticar qualquer tipo de comportamento contrário aos valores e interesses da SPDAD.

IV. Propriedade intelectual

O Utilizador é livre de publicar ou não conteúdos na Aplicação (nomeadamente avaliações) e aceitar que esses conteúdos se tornem públicos e de livre acesso, nomeadamente na internet.

Reconhece, assume e garante dispor de todos os direitos e autorizações necessários para tal publicação, em particular ao abrigo da legislação em vigor e dos direitos sobre o respeito pela vida privada, propriedade intelectual, imagem, contratos ou qualquer outra natureza.

Ao publicar na Aplicação, o Utilizador está ciente de sua responsabilidade enquanto editor de Conteúdo de acordo com a legislação, e concede à DECATHLON, para o referido Conteúdo, durante o período de publicação, uma licença não exclusiva, gratuita, mundial, incluindo direitos de reprodução, representação, carregamento, exibição, execução, transmissão, armazenamento, bem como uma sublicença, nomeadamente às suas filiais, parceiros técnicos e outros Utilizadores do Site.

O Utilizador também autoriza que o seu nome seja associado ao Conteúdo e aceita que essa associação nem sempre seja feita.

Através da sua publicação, o Utilizador autoriza que um Conteúdo possa ser automaticamente acessível na internet, em particular noutras aplicações, sites, blogs e/ou páginas web da DECATHLON, incluindo nomeadamente as páginas das redes sociais da DECATHLON.

V. Responsabilidade

A consulta e a utilização da Aplicação está sob a responsabilidade do Utilizador. A Aplicação pode alojar links para sites de terceiros. Ao clicar nesses links, o Utilizador reconhece que a DECATHLON não pode garantir o conteúdo dos mesmos, pelo que o Utilizador aceita aceder por sua conta e risco. Consequentemente, a DECATHLON não pode ser considerada responsável pelos danos resultantes do acesso e/ou utilização da Aplicação e das informações contidas. Além disso, o Utilizador é informado que a DECATHLON pode interromper temporariamente o acesso à Aplicação por razões técnicas, nomeadamente por razões de manutenção. O Utilizador aceita essas interrupções e renuncia a qualquer reclamação nesse sentido.

A utilização da Aplicação pelo Utilizador implica o conhecimento e a aceitação das características e das limitações das tecnologias inerentes à Internet, em particular no que se refere ao tempo de resposta para consultar o servidor que aloja a Aplicação, o desempenho técnico, os riscos de interrupção e, de uma forma mais geral, qualquer risco ocorrido durante a transmissão de dados.

Assim, a DECATHLON, em nenhuma circunstância, pode ser considerada responsável, (embora esta lista não seja exaustiva):

● por qualquer informação consultada na Aplicação não colocada online pela DECATHLON;

● por quaisquer falhas da rede impedindo o bom funcionamento da Aplicação;

● pela perda de dados;

● por quaisquer falhas do software;

● pelas consequências de qualquer vírus informático, bug, anomalia ou avarias;

● por qualquer dano ocorrido no terminal do Utilizador.

Ao utilizar a Aplicação, o Utilizador aceita excluir qualquer responsabilidade da DECATHLON e garantir o pagamento de qualquer dano, custos e despesas, diretas ou indiretas, resultando da violação das presentes Condições Gerais de Utilização.

VI. Proteção dos dados pessoais

A utilização da Aplicação em Modo personalizado implica o tratamento de dados pessoais. Este tratamento é necessário para personalizar a Aplicação. As informações recolhidas pela DECATHLON podem ser partilhadas com outras sociedades do grupo DECATHLON.

O utilizador pode opor-se a qualquer tratamento utilizando a aplicação em Modo convidado. O utilizador dispõe de um direito de acesso e de retificação ao tratamento dos seus dados enviando um e-mail para dadospessoais@decathlon.com (juntar uma cópia do cartão de cidadão). Finalmente, o Utilizador pode eliminar os seus dados desinstalando a Aplicação do seu terminal.

VII. Disposições Gerais

Se uma ou mais disposições das Condições Gerais de Utilização for considerada nula ou obsoleta pela aplicação da lei, de um regulamento ou após uma decisão judicial ou administrativa definitiva, as outras disposições permanecerão em vigor. A DECATHLON envidará todos os seus esforços para proceder, o quanto antes, à sua substituição por uma disposição válida e um alcance mais próximo do espírito das presentes disposições.

O fato de uma das partes não ter exigido a aplicação de qualquer cláusula destas condições, de forma permanente ou temporária, não pode, de forma alguma, ser considerada como uma renúncia a esta cláusula.

VIII. Lei e foro aplicáveis

Estas Condições Gerais de Utilização estão sujeitas à legislação portuguesa exceto se uma disposição mais favorável for aplicável no país de residência do Utilizador.

Em caso de litígio que não possa ser resolvido de forma amigável, o tribunal competente será o do domicílio (ou sede) do requerido. No entanto, se a acção for interposta pelo Utilizador, este último tem a possibilidade de recorrer à jurisdição do seu local de residência.